Resolvi destacar esse tópico como uma dica de viagem porque ele é muito importante para quem está viajando com equipamentos eletrônicos importados e de alto valor. Por isso, apesar de ter falado no post anterior estou dando uma ênfase maior aqui.

A Polícia Federal (ou Receita Federal, porque as coisas são meio confusas no aeroporto) definiu uma nova regra para o registro de equipamentos que estejam saindo do país (e que retornarão com você). Mas primeiro vamos entender o que é isso:

O Governo brasileiro taxa produtos (principalmente eletrônicos) que excedam os US$ 500,00 de isenção em 50%, a título de imposto de importação unificado. Porém, inúmeras vezes nós saímos de férias levando máquinas fotográficas, filmadoras e laptops, comprados aqui mas fabricados em outros países. Para que a Receita Federal não cobre os 50% de imposto de importação em um produto que já é seu e já teve os impostos recolhidos (pelo menos em teoria), você precisa preencher um formulário e apresentá-lo juntamente com o produto para um oficial da Receita no aeroporto, que autenticará o documento. Assim, ao voltar de viagem, se for indagado você terá a prova de que já pagou os impostos.

Pois bem, até o mês de Agosto, mesmo que você tivesse trazido o produto de forma ilegal para o país (sem recolher os impostos), poderia registrá-lo. Mas à partir de 20 de Agosto entrou em vigor uma regra que diz que para registrar um equipamento (principalmente os mais caros, como laptops) na Receita é preciso apresentar a nota fiscal ou o comprovante de pagamento dos impostos. Ou seja, parece que além de não barrar o contrabando, o Governo agora quer nos fazer de bobos, procurando nossas notas fiscais e apresentando toda a documentação para provar que o produto que compramos teve os impostos recolhidos. Esse não é o trabalho deles?

Então as dicas são:

• Se você está saindo com um laptop ou um outro equipamento eletrônico de origem estrangeira e valor alto, leve a nota fiscal ou o comprovante de pagamento dos impostos;
• Tenha paciência e chegue bem antes do seu vôo, porque o guichê da Receita Federal é bagunçado e normalmente só tem uma pessoa atendendo;
• Uma vez assinado o formulário continua valendo no futuro, o que significa que você pode entrar e sair do país inúmeras vezes com seu equipamento, utilizando o mesmo formulário preenchido e assinado uma única vez. Por isso guarde-o.

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